Termos de Uso
1. Introdução
A WebCis Host disponibiliza serviços de hospedagem de sites. Para que o cliente utilize nossos planos/serviços, deve estar de acordo com nossas políticas de uso. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.
2. Proibições e Penalidades
Fica vedado ao contratante (a penalidade para as infrações das condições abaixo resultará em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos):
a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;
b) Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, músicas, animes, executáveis e arquivos com tamanho superior a 5 MB ou considerado lesivo aos equipamentos da WebCis;
c) Distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegidas por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
d) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
f) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, incluindo, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
g) Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A WebCis será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
h) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;
i) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede WebCis Host, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado em nossos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da WebCis Host;
j) A conta de e-mail que está fazendo envios poderá ficar suspensa até a solução do problema. Dependendo do abuso, a conta toda de hospedagem poderá ser suspensa.
k) Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;
l) Abuso de tarefas Cron. A WebCis permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;
m) Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação.
n) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do contratante;
o) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor WebCis Host. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
p) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a contratante e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do contratante (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação;
q) Fornecer à WebCis dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação.
3. Obrigações da WebCis Host
a) Zelar pela eficiência e efetividade da rede WebCis Host, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
b) Fornecer suporte técnico ao contratante consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como DreamWeaver, Flash ou FrontPage. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.
c) O suporte técnico atualmente é prestado por abertura de ticket no suporte@webcis.com.br, e dependendo da urgência, por e-mail e telefone.
d) Informar o contratante com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede.
4. Abertura de Conta, Upgrades e Instalação de Serviços
a) A abertura da conta só é efetivada após a quitação do pagamento do serviço.
b) Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da WebCis a plena aceitação por parte do contratante de todas as nossas políticas de uso, juntamente com os dados necessários e endereço IP do contratante.
c) Não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço.
d) Após 30 dias da assinatura do serviço, a WebCis não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o contratante solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado.
e) Todos os serviços adicionais solicitados pelo contratante serão ativados apenas quando a WebCis receber a comprovação do pagamento inicial através de e-mail.
5. Backups
a) A WebCis faz o backup das contas no servidor, diariamente, semanalmente e mensalmente através de modernos sistemas de backup;
b) Em caso de problemas causados pelo servidor ou por qualquer componente do mesmo que cause dano nas contas, o backup será restaurado sem cobrança de nenhuma taxa;
c) Caso a restauração de backup não recupere os dados, a WebCis Host não pode se responsabilizar.
6. Políticas de Pagamento
a) O pagamento atualmente pode ser feito por Boleto Bancário Registrado e PIX.
b) O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo contratante rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem;
c) Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o contratante da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do contratante bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o contratante pagar os valores devidos com juros e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento);
d) Após 15 (quinze) dias de atraso, a conta será suspensa;
e) Após 30 (trinta) dias de atraso, a conta será terminada e todos os arquivos poderão ser deletados pela WebCis.
7. Login e Senha de Acesso
a) O login e senha do serviço em questão serão criados pela WebCis durante a abertura da conta no sistema. O contratante poderá alterar sua senha caso deseje. A WebCis reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso, a WebCis informará o contratante a nova senha, exceto se o contratante estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio contratante, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
b) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do contratante. Não caberá à WebCis nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
8. Valores e Cancelamento
a) O serviço provido pela WebCis poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail para comercial@webcis.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da próxima mensalidade;
b) No caso de cancelamento de conta antes do fim do primeiro mês da assinatura do serviço, a quantia referente à mensalidade paga pelo contratante não será devolvida, não sendo também devolvidas a(s) taxa(s) de serviços adicionais solicitados;
c) A WebCis reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao contratante com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.
9. Transferência Ilimitada
A WebCis Host fornece Transferência Mensal Ilimitada nos planos de Hospedagem de Sites, mas mesmo com este recurso ilimitado existem algumas regras que devem ser respeitadas para garantir a qualidade e correto funcionamento de nossa rede de servidores:
a) Não é permitido o uso da conta de hospedagem como disco virtual, para armazenamento, distribuição de arquivos em massa ou multimídia. Para esta finalidade, existem planos como os de Storage e Streaming;
b) Todo arquivo com direitos autorais, seja de vídeo, áudio, aplicativos ou qualquer tipo de material que possa ser considerado "pirataria" é expressamente proibido;
c) Somente é permitida a hospedagem de arquivos MP3 que seja de sua própria autoria (ex: bandas, cantores, grupos, etc.). A hospedagem de arquivos MP3 com direitos autorais é proibida;
d) Caso algum cliente infrinja algumas das regras acima, será notificado e poderá ter a conta suspensa ou removida sem aviso prévio.
10. Disposições Finais
a) A WebCis reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
b) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração;
c) O contratante tem ciência e concorda com o fato de que a WebCis poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do contratante, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) em débito a mais de 30 dias por falta de pagamento;
d) O contratante tem ciência e concorda com o fato de que a WebCis poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do contratante, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
e) O contratante se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços e se compromete a indenizar e inocentar a WebCis de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
f) A WebCis reserva-se o direito de suspender o serviço do contratante a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
